Comunicado oficial

Descontinuação da plataforma Notificca

Data: 21/10/2026

A Sem Processo S.A. (“Lawgic”) comunica que, como parte da evolução estratégica de seu portfólio de soluções tecnológicas, decidiu descontinuar definitivamente a plataforma Notificca. A decisão integra o processo contínuo de evolução do ecossistema Lawgic, com o objetivo de concentrar investimentos e esforços em soluções alinhadas ao planejamento estratégico da companhia.

Durante o período de transição, a plataforma permanecerá operacional até, no máximo, o dia 21/11/2026, às 23h59. O envio de novas notificações e a utilização das demais funcionalidades permanecerão disponíveis para cada usuário até o término do respectivo período de faturamento já contratado e pago, observado o limite máximo estipulado. A partir de 22/11/2026, as funcionalidades operacionais serão desativadas e o acesso ficará disponível exclusivamente para consulta e download de notificações, certificados e demais documentos, bem como para atendimento de suporte, até o encerramento definitivo da plataforma em 21/12/2026, às 23h59.

Caso o seu ciclo de faturamento se estenda além de 21/11/2026, o valor proporcional ao período não usufruído será integralmente reembolsado.

Cronograma da transição

Perguntas frequentes

O que acontecerá com minhas notificações?

As notificações permanecerão válidas. Recomendamos exportar todos os documentos antes da data de encerramento.

Até quando poderei baixar meus certificados?

Até a data de encerramento definitivo. Os certificados exportados são documentos autocontidos: a assinatura digital é embarcada no PDF por certificado no formato PFX, com algoritmo SHA-256. Após o download, integridade e autenticidade podem ser verificadas por qualquer leitor de PDF compatível com validação de assinatura, sem depender da infraestrutura do Notificca.

O que acontecerá com meus dados pessoais?

Após o encerramento, os dados cadastrais serão retidos pelos prazos legais aplicáveis: o prazo prescricional de 10 anos do art. 205 do Código Civil, para resguardo de direitos em eventual disputa relacionada às notificações enviadas, e o prazo de 5 anos da legislação tributária, para fins fiscais e contábeis. Encerrados os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Posso solicitar uma cópia após o encerramento?

Enquanto os dados estiverem retidos para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, o titular poderá solicitar acesso mediante requisição formal ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (contato@lawgic.com.br).

Como funcionará o encerramento da cobrança?

Usuários com planos ativos poderão utilizar as funcionalidades e enviar novas notificações até o término do período de faturamento já contratado e pago, limitado, em qualquer hipótese, a 21/11/2026, às 23h59. Caso o seu ciclo de faturamento encerre após esta data, providenciaremos o reembolso proporcional referente ao período não usufruído. Ao final desse período, todos mantêm acesso para consulta e download até 21/12/2026.

Considerações finais

Agradecemos pela confiança depositada no Notificca e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores durante todo o processo de transição. Para atendimento, escreva para contato@lawgic.com.br.

Equipe Lawgic