Os processos judiciais, em sua maioria, levam anos para serem solucionados. Sendo assim, os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e negociação, atrelado ao uso da tecnologia se fazem de suma importância, sendo ferramentas capazes aumentar a eficiência e a celeridade da tarefa de reduzir os conflitos na sociedade, não deixando de lado a segurança jurídica.
Atualmente, a legislação processual civil vigente incentiva o uso de equivalentes jurisdicionais. A ODR (Online Dispute Resolution) é uma forma de facilitar o uso das técnicas compreendidas. Elas aparecem, inicialmente, para preencher lacuna devido à ausência de regulação, sendo uma resposta para o grande número de conflitos. O caso eBay, no final dos anos 90, é considerado o primeiro grande case e, através dele, se começa a utilizar a tecnologia para solucionar conflitos. Na época, a empresa desenvolveu uma plataforma para negociação online com um resultado bastante satisfatório, pois apenas nas primeiras semanas diversas negociações ocorreram.
Desde esse momento, percebe-se que o uso da tecnologia na negociação e mediação, só vem aumentando, assim como a confiança das partes em relação à segurança jurídica. Atualmente, para o momento em que vivemos, não se trata apenas da melhor solução e sim da possível solução.
Tanto as legislações internacionais e nacionais, quanto os regulamentos das principais organizações fornecedoras de serviços de ADR (Alternative Dispute Resolution) são favoráveis ao uso da tecnologia para solução de conflitos, por recomendar prioritariamente a eficiência no procedimento tanto judicial quanto extrajudicial.
Sendo assim, sabemos que as ODRs são os meios mais adequados de resolução de conflitos, pois atrelam-se à tecnologia e geram maior eficiência. Não mais se faz necessário o deslocamento até determinado lugar, nem a perda de tempo com burocracias, as partes podem se reunir em plataformas digitais, até mesmo, por meio de seus celulares, como a plataforma de negociação do Sem Processo.
E o que difere a conciliação, da mediação e da negociação?
Todos são métodos autocompositivos de resolução de conflitos, sendo que na conciliação e na mediação há a presença de um terceiro facilitador, também chamados de mediadores e conciliadores. Além disso, são utilizadas dentro do judiciário.
A conciliação é utilizada em relações objetivas, como as de consumo, em que o panorama de continuidade é incomum. O conciliador sugere soluções para o conflito, sendo prerrogativa das partes aceitarem ou não. Não há necessidade do conciliador impor uma decisão, mas ele manifesta suas opiniões e propõem os termos do acordo.
Já com relação a mediação, ela é utilizada em relações mais duradouras, que tendem a se manter ao longo do tempo, como questões familiares. O mediador tem o papel de facilitar o diálogo entre as partes, para que elas cheguem a uma solução para as controvérsias existentes, o mediador não intervém diretamente nos termos do acordo.
No que se refere a negociação, ela dispensa a existência de um terceiro para resolver a demanda. As partes chegam a um consenso diretamente.
Os métodos online mais apropriados de resolução de conflitos podem ser utilizados a qualquer tempo, dependendo apenas da vontade das partes e da conexão à internet. Sendo assim, inúmeras são as vantagens da utilização da tecnologia em qualquer cenário, pois geram maior agilidade e efetividade, além de auxiliar na otimização do Poder Judiciário.
Disponível em:
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=439661&ori=1.
Acesso em 11.04.2021
BRANTES, Daniel. Solução de conflitos em tempos de pandemia: ODR como experiência de sucesso para solução de conflitos diante do COVID-19.
Disponível em: https://www.direitoprofissional.com/odr-solucao-de-conflitos-covid-19/.
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MENDES, Victoria. Online Dispute Resolution (ODR): entenda os benefícios
Disponível em: https://newlaw.com.br/odr/.
Acesso em 11.04.2021
RABINOVICH-EINY, Orna e KATSH, Ethan. Technology and the Future of Dispute Systems Design. Harvard Negotiation Law Review, vol. 17, 2012, p.169.
