Atualmente falamos muito sobre Visual Law, principalmente dentre aqueles que fomentam a inovação no Direito. Enquanto conceito, essa abordagem está relacionada à aplicação de recursos visuais que facilitem a veiculação dos instrumentos jurídicos, sejam eles contratos, petições ou até mesmo propostas comerciais.
Acontece que, com a pulverização do conceito, passou-se a enfatizar muito uma dentre as tantas facetas do Visual Law: o uso de cores, ilustrações e gráficos. Mais especificamente, passou-se a falar massivamente sobre o uso da plataforma Canva, que pode ser utilizada de forma gratuita e concentra diversos recursos visuais com baixa complexidade de aplicação. Em uma breve rolagem pelo feed doLinkedIn, não é difícil encontrar títulos como “Visual Law e Canva” ou “Canva para advogados”.
Esse hype tem uma justificativa plausível. De fato, o Canva permite que advogados, mesmo sem entender nada de design, consigam tornar os instrumentos jurídicos mais claros, acessíveis e, por que não, atrativos. Tudo isso é válido, desde que não se perca de vista que o Visual Law não se resume aí.
Tanto o conceito como a literalidade do termo Visual Law nos permitem entender que se trata de uma abordagem cujo principal ativo é a comunicação visual. Mas essa comunicação pode ser realizada de formas diversas, variando entre os símbolos utilizados e a disposição dada a eles.
Um exemplo: Caso um advogado esteja elaborando um contrato que será assinado por uma pessoa idosa, é mais importante, dentro da ideia de Visual Law, criar um arquivo digital com esquemas de cores e fluxogramas ou priorizar a utilização de letras e espaços grandes, para que o contratante consiga ler tudo com autonomia e tranquilidade?
Dou mais um exemplo, agora real, que aconteceu na nossa prática do Sem Processo.
Estávamos fazendo uma apresentação de resultados para uma cliente e priorizamos que os dados fossem expostos de uma maneira limpa e organizada, mas visualmente agradável, com cores, gráficos e ilustrações. Ao fim da apresentação, a cliente disse:
- “Certo, gostei muito da apresentação. Vocês poderiam me passar o descritivo com esses dados?”
- “Claro, mas...Ao que você se refere por ‘descritivo’?”
- “Ah, a planilha com todos esses dados em células, normal mesmo.”
- “Ah sim, claro, está aqui. Foi ela que embasou a nossa apresentação.”
- “Perfeito! É disso que eu preciso.”
Por mais que essa cliente tenha gostado de ver gráficos e ilustrações, o que ela realmente precisava era daqueles mesmos dados em formato simples, objetivo e nem um pouco colorido.
Isso nos faz perceber que o Visual Law vai muito além dos recursos que o Canva pode oferecer. Na verdade, o que realmente importa para a aplicação dessa abordagem é observar e levar em consideração as necessidades de todas as partes da relação que se pretende instrumentalizar juridicamente, e não apenas a vontade de ser “moderno”. Disrupção mesmo, no Direito, é tirar o foco do método e priorizar as necessidades humanas representadas pelas demandas jurídicas.
